Termos de Uso

USB Internet é o nome fantasia de USBINF INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 26.212.742/0001-74, com sede na Rua Soares de Sousa Júnior, 277, Jardim Ângela, São Paulo - SP, 04929-340, provedora de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) conforme Ato Autorizador nº 9631, de 19 de junho de 2017.

Estes Termos regulam o acesso e uso de:

• Site institucional: páginas de apresentação de planos, cobertura de atendimento em São Paulo e Juquiá, e informações sobre a empresa
• Sistema de verificação de viabilidade: formulário para verificar disponibilidade do serviço no endereço do interessado e iniciar o processo de contratação
• Central do Assinante: área restrita para clientes com contrato ativo gerenciarem seu plano, faturas e chamados de suporte

Estes Termos não regulam o contrato de prestação de serviços de internet, que é regido pelo Contrato de Prestação de Serviço SCM firmado entre a USB Internet e o assinante, pelas normas da ANATEL e pelo Código de Defesa do Consumidor.

O atendimento ao cliente, suporte técnico, dúvidas sobre faturas, contratação e demais solicitações são realizados exclusivamente via WhatsApp, nos horários divulgados no site. O site institucional e a Central do Assinante não dispõem de chat ao vivo.

A USB Internet nunca solicitará sua senha de acesso à Central do Assinante por nenhum canal. Desconfie de mensagens ou ligações solicitando suas credenciais.

Ao preencher o formulário de verificação de viabilidade, você autoriza a USB Internet a utilizar seus dados de contato para verificar a disponibilidade técnica do serviço no seu endereço e entrar em contato via WhatsApp com informações sobre planos disponíveis na sua região.

Você pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção dos contatos comerciais e a exclusão dos seus dados de prospecção pelo e-mail [email protected].

A USB Internet pode oferecer, em parceria com terceiros, serviços complementares ao plano de internet. O interesse nesses serviços é capturado via WhatsApp, não há coleta de dados para esses serviços no site ou no sistema de viabilidade. A contratação e a prestação desses serviços são de responsabilidade dos respectivos parceiros.

O acesso é restrito a clientes com contrato ativo, mediante autenticação com credenciais individuais. O cliente é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Recomendamos não compartilhar login e senha e não acessar a Central em dispositivos públicos sem proteção adequada. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique imediatamente a USB Internet pelo WhatsApp de atendimento.

É vedado ao usuário, sob pena de suspensão do acesso e responsabilização civil e criminal:

• Acessar áreas restritas do sistema sem autorização
• Utilizar meios automatizados (robôs, scrapers) para coleta de dados sem autorização prévia por escrito da USB Internet
• Tentar comprometer a segurança ou a estabilidade dos sistemas
• Fazer-se passar por funcionário ou representante da USB Internet
• Divulgar informações falsas ou caluniosas sobre a empresa
• Utilizar o serviço de internet para práticas ilegais, nos termos do Marco Civil da Internet

Todo o conteúdo do site, textos, imagens, logotipos, marcas, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da USB Internet ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). Reprodução ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito é expressamente vedado.

A USB Internet não garante disponibilidade ininterrupta do site e da Central do Assinante. A indisponibilidade desses sistemas não implica indisponibilidade do serviço de internet contratado, que é regido por indicadores de qualidade distintos, definidos no Contrato de Prestação de Serviço.

A USB Internet não se responsabiliza por danos decorrentes de: uso indevido das informações do site; falhas no dispositivo, navegador ou conexão do usuário; acesso não autorizado à conta resultante de negligência do titular com suas credenciais; ou conteúdo de sites de terceiros acessados por links no site. Esta limitação não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O assinante goza de todos os direitos previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990), incluindo:

• Direito à informação clara sobre o serviço contratado
• Direito ao arrependimento: 7 dias corridos para desistência de contratação realizada fora do estabelecimento (CDC, art. 49), sem qualquer ônus
• Direito à reparação por danos causados por falhas na prestação do serviço

Canais externos de reclamação: Procon-SP (procon.sp.gov.br), consumidor.gov.br, ANATEL (1331).

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo CDC (Lei nº 8.078/1990) e pelas normas da ANATEL. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP, ressalvados os casos em que a lei preveja foro diverso em benefício do consumidor.